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LGPD em 2025: o que há de mais atual sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados

Um cadeado azul cibernético, representando a LGPD em 2025 e o que há de mais recente na Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) transformou como empresas, profissionais e instituições financeiras lidam com informações pessoais no Brasil.

Desde que entrou em vigor, em 2020, a legislação passou por ajustes regulatórios, recebeu fiscalização mais intensa e trouxe práticas obrigatórias de compliance digital que afetam diretamente diversos segmentos do mercado.

Em 2025, o cenário da proteção de dados amadureceu, mas também está mais rigoroso, exigindo atenção redobrada de organizações e profissionais.

Para quem atua em áreas reguladas, como o setor financeiro, estar atualizado se tornou um diferencial competitivo que garante credibilidade e reduz riscos. Confira nesse conteúdo o que tem de mais recente sobre a LGPD em 2025.

 

Por que falar sobre a LGPD em 2025?

A LGPD em 2025 deixou de ser apenas um tema jurídico para se consolidar como parte integrante da rotina corporativa. O uso de informações pessoais influencia diretamente a relação entre empresas e consumidores, afetando desde estratégias comerciais até a confiança do público.

No mercado financeiro, e especialmente para correspondentes bancários e agentes de crédito, compreender o estágio atual da lei é indispensável, já que esses profissionais lidam diariamente com dados altamente sensíveis e, em caso de falhas de conformidade, podem enfrentar penalidades severas e danos à reputação.

 

O que mudou na LGPD desde a criação?

Sancionada em 2018 e implementada em 2020, a LGPD passou por uma trajetória de consolidação. Entre os marcos importantes, vemos:

  • Regulamentação sobre aplicação de sanções administrativas;
  • Definição de regras específicas para pequenas empresas e startups;
  • Guias orientativos de segurança da informação e boas práticas emitidos pela ANPD.

Especificamente em 2025, algumas novidades merecem destaque:

  • Reforço da fiscalização: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados passou a atuar de forma mais proativa, instaurando auditorias preventivas e exigindo comprovação documental da conformidade;
  • Relatórios de Impacto à Proteção de Dados (RIPD): antes pouco exigidos, agora são solicitados com maior frequência, servindo como prova de que a empresa adota políticas consistentes de tratamento de dados;
  • Maior atenção aos dados sensíveis: informações financeiras, biométricas e de saúde passaram a ser foco prioritário nas auditorias;
  • Aproximação com normas internacionais: discute-se cada vez mais a harmonização da LGPD com regulamentos globais, como o GDPR, o que reforça a necessidade de alinhamento às melhores práticas mundiais.

Essas mudanças afetam diretamente profissionais do setor financeiro, considerado um segmento crítico pela natureza estratégica dos dados tratados.

 

E como a fiscalização da LGPD funciona atualmente?

A fiscalização é conduzida pela ANPD, que pode instaurar auditorias, aplicar advertências, impor multas ou determinar medidas corretivas quando identifica irregularidades.

Mas quem pode ser fiscalizado? Qualquer pessoa jurídica que realize tratamento de dados pessoais, independentemente do porte ou setor de atuação.

Isso inclui desde bancos e fintechs até pequenos correspondentes que lidam com cadastros e solicitações de crédito.

E em quais situações a fiscalização ocorre? Normalmente, em resposta a denúncias de titulares de dados, falhas de segurança tornadas públicas ou iniciativas de inspeção preventiva.

Em 2023, por exemplo, a ANPD aplicou sua primeira multa a uma empresa de telemarketing por uso irregular de informações — um caso que se tornou referência no país e serve de alerta a todos os segmentos.

 

Multas e penalidades: o que esperar em 2025?

cadeado em um teclado de computador preto

As penalidades previstas variam de advertências formais até multas que podem alcançar 2% do faturamento da organização, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

Na prática, a ANPD adotou uma postura menos tolerante em 2025. Condutas antes vistas de forma educativa, hoje resultam em punições severas, principalmente em casos de reincidência ou ausência de medidas básicas de segurança.

Um bom exemplo é o de correspondentes bancários que armazenam cadastros de clientes sem criptografia ou controles de acesso. Mesmo que não haja vazamento, a simples ausência de protocolos de proteção já pode motivar sanções.

 

Como a LGPD impacta correspondentes bancários e agentes de crédito?

A rotina desses profissionais envolve documentos sensíveis como comprovantes de renda, contratos e históricos financeiros. O descuido com tais dados pode resultar em consequências jurídicas e na perda da confiança dos clientes. Quais riscos estão envolvidos?

  1. Guardar informações sem mecanismos de criptografia;
  2. Compartilhar registros sem o devido consentimento;
  3. Não deixar clara a finalidade do uso dos dados coletados.

A responsabilidade legal é significativa. Portanto, estar em conformidade não é só uma exigência regulatória, mas uma estratégia de proteção à imagem e à continuidade do negócio.

 

Quais são as boas práticas para estar em conformidade?

Cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados vai além de conhecer a lei; exige implementação prática de políticas de compliance digital. Entre as ações recomendadas estão:

  • Adotar controles de acesso e monitoramento de sistemas;
  • Promover treinamentos regulares sobre proteção de informações;
  • Publicar políticas de privacidade objetivas e acessíveis;
  • Investir em tecnologias de segurança, como criptografia e backups;
  • Elaborar relatórios de impacto para comprovar conformidade regulatória.

O que fazer para evitar problemas com a LGPD? Prevenção é a resposta. Empresas e profissionais devem priorizar gestão responsável de informações, capacitação contínua e acompanhamento constante das atualizações emitidas pela ANPD.

É nesse contexto que a ANEPS atua como parceira estratégica. Além de ser a entidade autorizada a oferecer certificações obrigatórias, também compartilhamos conhecimento e atualizações relevantes, reforçando nosso papel como referência em orientação e profissionalização do setor.

 

Para onde caminha a proteção de dados?

A evolução da proteção de dados no Brasil deve acompanhar tendências internacionais. A popularização de ferramentas de inteligência artificial e de análises preditivas cria novos dilemas regulatórios.

No setor financeiro, o avanço do open finance amplia o compartilhamento de informações entre instituições, tornando o compliance em proteção de dados ainda mais relevante. A expectativa é de que a LGPD continue a se sofisticar, exigindo dos profissionais atualização constante e postura cada vez mais proativa.

E para você que está nessa jornada, a ANEPS é sua parceira, oferecendo cursos e  certificações, conhecimento e direcionamento, garantindo que correspondentes e agentes de crédito atuem com responsabilidade e conforme a legislação.

A LGPD não é novidade, mas sua aplicação prática está em constante evolução. Para empresas e profissionais, especialmente no setor financeiro, estar atualizado passou a ser condição indispensável para operar com segurança e credibilidade.

O profissional que compreende as exigências legais, adota boas práticas de gestão de dados e investe em formação contínua conquista conformidade e vantagem competitiva. Nesse cenário, a ANEPS aparece como referência, comprometida em informar, orientar e te preparar para os desafios atuais e futuros da proteção de dados. Entre em nosso site e alavanque sua carreira hoje!
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