Cadastro de biometria será obrigatório para acesso a benefícios sociais

O governo federal anunciou que o cadastro de biometria será obrigatório para a concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A nova medida visa facilitar o acesso aos serviços públicos e combater fraudes, utilizando como base principal os dados da Nova Carteira de Identidade Nacional. Informações da CNH, da Polícia Federal e do TSE também serão aproveitadas temporariamente.

Mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em alguma base governamental. A implementação será feita de forma gradual, com prazos diferenciados para novas concessões e benefícios já existentes. O objetivo é integrar dados e personalizar os serviços públicos, automatizando cadastros e facilitando notificações por meio do Gov.br.

Outras ações incluem o uso do CPF como registro principal do SUS e a criação de um Comitê Central para governança de dados. Também foi assinado um acordo com a Caixa Econômica Federal para uso da biometria nos pagamentos dos benefícios. A apresentação das medidas contou com a presença do presidente Lula e diversos ministros no Palácio do Planalto.